Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem como tarefa acompanhar e se manifestar sobre proposições e assuntos ligados aos direitos inerentes ao ser humano, tendo em vista as condições mínimas à sua sobrevivência digna e o exercício pleno das garantias individuais e coletivas. A Comissão prioriza a articulação de canais efetivos, institucionalizados ou não, para a intermediação entre sociedade e poder público, a fim de alterar a fórmula tradicional de elaboração e implementação de políticas públicas.

O objetivo principal é acompanhar e se manifestar sobre programas e ações relacionadas a todos os direitos humanos e, se necessário, agir em caso de violações. Dessa forma, assume uma postura de estabelecer uma arena de diálogo entre as diferentes esferas governamentais e a sociedade civil, bem como dar voz aos movimentos sociais.

Diante das denúncias, solicitações de auxílio e acompanhamentos de casos, a Comissão pode tomar medidas com o intuito de esclarecer ou solucionar fatos reportados sobre violações de direitos humanos, a partir dos seguintes mecanismos: acolhimento das famílias vítimas de violações de direitos; requerimento de informações mediante ofício às instituições públicas envolvidas na denúncia; encaminhamento do usuário para órgãos responsáveis pelos diferentes setores governamentais; articulação com as demais comissões permanentes da casa com o intuito de buscar solucionar as demandas; realização de audiência pública para convocar instituições públicas a prestar esclarecimentos, promovendo a discussão sobre o tema para, assim, avançar na qualidade das políticas públicas.

Presidente

Deputada Renata Souza

Vice-Presidente

Deputado Márcio Gualberto
Outros telefones:(21) 2588-1555
Rua 1º de Março s/nº, Palácio Tiradentes, sala 307.