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Comissão de Saneamento Ambiental

A Comissão de Saneamento ambiental atua em ações técnicas e socioeconômicas fundamentadas na busca de melhorias da saúde pública, tendo por objetivo monitorar, fiscalizar e acompanhar níveis crescentes de salubridade ambiental no Estado do Rio de Janeiro.


Dentre as principais atividades relacionadas ao saneamento ambiental, está o cumprimento do que estabelece os princípios fundamentais e diretrizes nacionais para o saneamento (Lei nº 11.445/2007): universalização do acesso aos serviços público de saneamento básico; abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais; entre outros.


Compete à Comissão de Saneamento Ambiental opinar sobre:

  1. projetos atinentes à realização de obras e serviços públicos pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito Estadual;
  2. fiscalização da promoção do abastecimento de água potável, do esgotamento sanitário, da limpeza urbana, do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
  3. fiscalização e auxílio na promoção da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  4. fiscalização e auxílio na promoção de incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
  5. auxílio na promoção da integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  6. fiscalização e auxílio na promoção de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
  7. promoção de adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, do desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
  8. outras matérias pertinentes à proteção do meio ambiente, como por exemplo a balneabilidade das praias fluminenses.
  9. A promoção da saúde por meio da integração do saneamento com os recursos hídricos.

Presidente

Deputado Gustavo Schmidt

Vice-Presidente

Deputada Lucinha
Outros telefones:(21) 2588-1309
Palácio Tiradentes, sala 130