A Comissão de Segurança Alimentar cuida para que os alimentos comercializados estejam adequados para consumo, seguindo as normas de produção, transporte e armazenamento. Compete à Comissão manifestar-se sobre a elaboração, coordenação e execução de programas e projetos ligados à segurança alimentar e combate à fome no Estado do Rio de Janeiro; políticas, programas e ações relacionadas ao direito à alimentação e nutrição como parte integrante dos direitos humanos; projetos e programas de geração de emprego e renda; e políticas públicas de assistência social.

A Comissão atua com o objetivo de desenvolver estudos relacionados à garantia de alimentação e nutrição da população; fiscalizar e acompanhar projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar; estudar e fiscalizar as ações das entidades da sociedade civil organizada voltadas para o combate à fome; estimular ações da sociedade civil voltadas para o combate à fome no Estado do Rio de Janeiro; e promover e coordenar campanhas de conscientização quanto ao desperdício de alimentos.