A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social zela para que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Trata de proposições e projetos de lei relacionados às questões do trabalho, da previdência e da assistência social. Compete à Comissão promover estudos, pesquisas e integrações relacionados à atividade parlamentar e se manifestar em matérias relacionadas às políticas públicas de assistência social e aos projetos e programas de geração de emprego.